Se você empreende ou está pensando em montar o seu próprio negócio, já deve ter ouvido falar sobre o MEI. 

A sigla significa Micro Empreendedor Individual, e é uma Natureza Jurídica que enquadra profissionais autônomos em uma infinidade de ocupações

No Brasil, já somam mais de 11,3 milhões de MEIs ativos, segundo levantamento do Sebrae.  Só em 2020, foram mais de 2,6 milhões de novos registros criados. 

O MEI surgiu como uma forma de regularizar profissionais autônomos e incentivar micro empreendedores a darem os primeiros passos nos negócios de forma simplificada. 

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Vantagens de ser MEI

Na prática, quem abre um MEI passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Com isso, o empreendedor pode ter um funcionário contratado, passa a emitir notas fiscais e tem os direitos trabalhistas assegurados, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

O empreendedor também se enquadra em um modelo simplificado de tributação.

Além disso, o MEI com CNPJ ativo,  pode abrir uma conta PJ em um banco, e ter mais facilidades para conseguir empréstimos e financiamentos — soluções que podem fazer toda a diferença para o microempreendedor. 

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Guias de pagamento (DAS)

Agora que você já conhece algumas vantagens de ser um MEI, é importante saber que, para manter sua microempresa aberta e funcionando, é necessário estar em dia com a Receita Federal. 

Como falado acima, ao abrir uma MEI e ter um CNPJ, o empreendedor passa a se enquadrar em um regime tributário simplificado, com o pagamento de todos os tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores mensais fixos,  por meio de uma guia de pagamento conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Esta é uma das obrigações do contribuinte que está enquadrado no regime do MEI e optou pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (SIMEI). 

Além dele, o microempresário deve fazer o preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas todo mês, como pedem as diretrizes da Resolução 94/11, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. 

Por último, mas não menos importante, é de responsabilidade da pessoa que possui o MEI enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que é o equivalente à declaração de Imposto de Renda, mas relativo ao CNPJ do contribuinte.  

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Passo a passo para abrir um MEI

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1. Verificar os critérios para ser MEI 

Antes de partir para a abertura da sua empresa, veja alguns requisitos necessários que precisa cumprir: 

✅ Ser maior de 18 anos ou ter 16 anos e ser emancipado; 

✅ Não ser sócio, administrador ou titular de uma outra empresa;

✅ Ter negócio com faturamento anual de até R$ 6.750 mensais ou até R$ 81 mil por ano. 

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2. Pesquisar sua ocupação na lista para ser MEI 

Se você cumpre esses critérios, o próximo passo é verificar se a atividade que você exerce faz parte das mais de 450 atividades permitidas pelo Governo Federal para o MEI. 

É importante levar em consideração que existem variações regionais. Então, confira se a atividade que deseja exercer é liberada na região onde você trabalha. 

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3. Cadastro no Gov.br 

Agora, é hora de começar o processo de abertura da sua empresa, que é simples, gratuito e pode ser feito de forma digital. 

Se ainda não possui cadastro no portal de serviços do governo (Gov.br) é necessário fazê-lo. 

Você pode se cadastrar tanto pelo site quanto pelo APP Meu Gov.br. 

Se estiver em dúvida, não deixe de conferir o passo a passo para cada opção.

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4. Processo de abertura digital e gratuita 

Agora, é hora de entrar no Portal do Empreendedor começar o processo de fato. 

Basta clicar no botão formalize-se e fornecer as informações do cadastro do Gov.br. 

Em seguida, você deve completar com as informações da sua empresa; atividade exercida, endereço, telefone e e-mail, além do nome fantasia e outros dados que podem variar de acordo com o tipo da atividade. 

Na sequência, os próximos passos são homologados automaticamente pelo sistema: inscrição no CNPJ e na Junta Comercial.

Por isso, não é necessário assinar nada, nem ir ao cartório. Prático, né? 

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5. Certificado 

Se tudo deu certo, você já tem como comprovar a formalização da sua empresa! 

Sim, basta emitir seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) disponível ao final do processo. 

Parabéns, você abriu seu MEI! 

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6. Conta PJ

Agora, pode ser uma boa pensar em como vai ser a gestão das finanças da sua empresa. 

Uma opção é abrir a sua conta PJ digital no BB, que oferece vantagens e soluções para seu negócio decolar. 

Outra boa alternativa é usar o BB Digital PJ, um canal de atendimento exclusivo do BB para empreendedores. 

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