O Pasep foi criado na década de 1970, assim como o Programa de Integração Social (PIS). Ambos foram pensados com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.

Na prática, o Pasep é uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. É destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda.

Embora esteja associado ao Abono Salarial, o Pasep é, na verdade, similar ao PIS. Ou seja, não é deduzido do salário do trabalhador.

Qual é a diferença entre o Pasep e o PIS?

A diferença entre os programas está no público atendido.

Estão inscritos no Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos, independentemente do regime de trabalho, Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os recursos vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas públicas e de economia mista, assim como das receitas e transferências recebidas dos governos. O benefício é pago pelo Banco do Brasil.

O PIS é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e administrado pela Caixa.

Quando surgiu o Fundo PIS/Pasep?

Para gerir os recursos depositados em nome de cada trabalhador, o governo criou fundos de participação, unificados no Fundo PIS/Pasep em 1976.

As contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídas ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.

A Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e fazer das contribuições do PIS/Pasep a sua principal fonte de recursos.

Hoje cabe ao FAT bancar o seguro-desemprego, o Abono Salarial e financiar investimentos do BNDES com foco em geração de postos de trabalho, que retornam ao fundo na forma de pagamento de juros.

Como saber o meu número do Pasep?

O número do Pasep pode ser obtido na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou em uma agência do BB, apresentando RG e CPF.

Outra forma de conseguir o número é pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

● Acesse o site do CNIS
● Na página inicial, escolha a opção Cidadão
● Na tela seguinte, no canto superior esquerdo, clique em Inscrição e Filiado
● Preencha as informações pessoais solicitadas, clique em Não sou um robô e em Continuar
● Uma faixa vermelha aparecerá na tela com o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Esse é o seu número do PIS ou do Pasep

Quem tem cotas do Fundo PIS/Pasep?

Só tem cotas do PIS/Pasep servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988. O dinheiro ficará disponível para saque até 31 de maio de 2025. Valores não resgatados até esse prazo serão considerados abandonados e repassados à União.

Diferentemente do Abono Salarial, não existe teto de rendimentos (dois salários-mínimos) para ter direito ao saque.

Quem pode sacar as cotas do Pis/Pasep?

Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do Fundo disponíveis para os cotistas, independentemente da idade. O calendário de pagamento é o mesmo do Abono Salarial e não leva em conta o mês de nascimento do titular.

Como sacar as cotas do PIS/Pasep?

Em abril de 2020, a Medida Provisória 946/20 determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e transferência de R$ 1,2 bilhão do patrimônio do Fundo sob gestão do Banco do Brasil para o FGTS. Por isso, consultas e transferências agora só podem ser realizadas pelo aplicativo Meu FGTS ou internet banking da Caixa.

Os servidores públicos também podem sacar os valores das cotas diretamente nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento (usando o Cartão Cidadão), nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Se o resgate for superior a R$ 3 mil, será obrigatório ir a uma das agências da Caixa.

É possível sacar por meio de procuração pública vigente, com poderes específicos, indicando o solicitante autorizado a movimentar a conta do servidor.

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Uma resolução de setembro de 2019 definiu o prazo de cinco anos para retirar o dinheiro do abono, a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Para solicitar, entre em contato com o Ministério da Economia por meio do Alô Trabalhador, no telefone 158, em uma das unidades do Ministério do Trabalho, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O titular das cotas morreu. Herdeiros podem sacar?

A Lei 13.932 simplificou o acesso aos recursos nesses casos. Basta ir a qualquer agência da Caixa levando documento oficial de identificação e outro que comprove a condição de herdeiro.

Abono Salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é anual e funciona como um 14º salário pago aos servidores públicos de menor renda. Neste ano, o Banco do Brasil deve liberar R$ 2,3 bilhões para mais de 1 milhão de servidores.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

● Cadastrou-se no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.
● Recebeu, na média, até dois salários-mínimos no ano de referência.
● Trabalhou, no mínimo, 30 dias no ano.

Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial?

● Pelo Alô Trabalhador: telefone 158.
● Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS).
● Por meio do Consulte/Receba seu Pasep, no site do BB.

Em todos esses casos, será preciso informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Qual é o valor do Abono Salarial?

O valor máximo é de R$ 1.212, mas varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, conforme a tabela a seguir. O governo considera o período igual ou superior a 15 dias como mês cheio.

Como é feito o pagamento?

Desde 2021, o calendário de pagamentos passou a ser anual, e não mais pelo exercício entre junho e julho do ano seguinte, por decisão do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT).

O pagamento do exercício 2022 (ano trabalhado 2020) já foi liberado a todos os servidores que têm direito. O dinheiro fica disponível até 29 de dezembro.

● Clientes do BB recebem o crédito em conta corrente ou poupança.
● Clientes de outros bancos podem fazer transferência, por meio de TED, para a conta bancária da sua titularidade nos caixas eletrônicos do BB ou no portal www.pasep.com.br/pasep. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, o CPF e a data de nascimento.
● Servidores podem sacar o Abono Salarial nas agências do BB, mediante a apresentação de documento oficial de identificação.

Qual a diferença entre cotas do fundo e Abono Salarial do PIS/Pasep?

Esta confusão é bem comum porque são as duas maneiras de receber dinheiro do PIS/Pasep. Mas ambas não têm relação direta.

Basicamente, o servidor público pode sacar o Abono Salarial todos os anos, desde que preencha os critérios. Mas só será possível resgatar as cotas uma única vez.  Nas duas situações, existem regras bem definidas sobre quem pode sacar os recursos, como você verá a seguir. 

Quem saca o dinheiro das cotas perde o direito de receber o Abono Salarial?

As cotas do Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial são duas coisas diferentes. Isto é, o servidor mantém o direito ao abono caso cumpra com os critérios, mesmo se fizer o saque do Fundo. Agora que você sabe tudo sobre o PIS/Pasep, vamos descobrir mais dicas de planejamento do seu futuro e da sua aposentadoria? Pensando no que investir o seu Pasep? Veja estas dicas sobre renda fixa. Aprenda também sobre educação financeira.

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O programa foi criado pelo governo federal em 2020 com o objetivo de garantir uma renda mínima aos grupos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Foram atendidas as famílias de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Contudo, o benefício foi encerrado em novembro de 2021.

Nesse período, o auxílio contemplou os lares com renda mensal de até três salários mínimos, desde que essa renda fosse menor do que meio salário mínimo por membro da família. Em 2021, cerca de 35 milhões de brasileiros receberam as sete cotas mensais, que variaram de R$ 150, para quem vive sozinho, a R$ 375, para mulheres chefes de família.

A primeira mudança da Receita engloba todos os beneficiários. Ao contrário da declaração do ano passado, quem recebeu o auxílio em 2021 não está mais automaticamente obrigado a prestar contas ao Leão.

Mesmo que você tenha arrumado um emprego ou outra fonte de renda, só precisará declarar o Imposto de Renda se tiver ultrapassado o limite anual de R$ 28.559,70 ao somar todos os seus rendimentos tributáveis, o que equivale a R$ 2.380 mensais.

Essa conta inclui, além do próprio auxílio, salários, aposentadorias e pensões do INSS, pensões alimentícias, aluguéis e ganhos como autônomo, no caso de trabalhadores sem carteira assinada.

Já a segunda mudança afeta apenas quem ficou acima do teto de isenção e, de acordo com a lei que criou o Auxílio Emergencial, terá de devolver o benefício.

A novidade é que essa devolução não será mais feita na declaração do IR. O programa da Receita não gera mais o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), uma guia com valores recebidos indevidamente a serem pagos.

Como fazer a devolução do Auxílio Emergencial?

Agora será necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no site específico do Ministério da Cidadania. Se esse é o seu caso, acompanhe este passo a passo para acertar as contas com o Fisco.

Passo 1: obtenha o informe de rendimentos

Você terá de declarar exatamente os valores que recebeu do Auxílio Emergencial. O documento com essa informação está disponível no site do programa do Ministério da Cidadania. Todo o processo é online.

● Na tela inicial, preencha os dados solicitados: CPF, data de nascimento, nome completo e nome da mãe.

● Marque a opção “Não sou um robô” para autenticar a sua entrada no site.

● Você será enviado à tela inicial do sistema do Auxílio Emergencial. Vá até a seção Informe de Rendimentos e clique na opção de fazer o download do documento em arquivo PDF.

● O informe de rendimentos traz os seguintes dados:

Até aqui, tudo certo. O informe de rendimentos contém os dados que devem ser preenchidos no programa do Imposto de Renda.

Passo 2: baixe o programa do IR 2022

Todo ano a Receita libera um programa novo para fazer a declaração do Imposto de Renda, que pode ser baixado no site da Receita e instalado em computadores  (Windows, MacOs e Linux) ou smartphones e tablets (Android e iOS). Também é possível fazer o preenchimento online da declaração. 

Em todas essas plataformas, a Receita oferece a versão pré-preenchida da declaração. Ela já traz as principais informações fornecidas ao Leão por empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias, facilitando a vida do contribuinte.

Isso inclui aposentadoria ou salários recebidos em 2021, despesas com saúde e rendimentos de aplicações. A ideia é que o preenchimento automático diminua a possibilidade de erros que façam a declaração cair na malha fina.

Se mesmo assim houver divergência nos dados, você pode procurar a fonte da informação (empresa, médico, banco, etc.) e pedir a correção.

Para utilizar a versão pré-preenchida, é preciso ter acesso ao sistema gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Saiba aqui como obter acesso. 

Passo 3: preencha a declaração

Com o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial e outros documentos em mãos, acesse o programa de declaração. 

● Vá para a aba Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

● Insira os dados e utilize o CNPJ 05.526.783/0003-27, do Ministério da Cidadania, como fonte pagadora.

● Depois de preencher todos os dados solicitados, clique em salvar.

Passo 4: gere a Guia de Recolhimento da União (GRU)

A devolução poderá ser feita em pagamento à vista ou dividido em até 60 vezes, desde que a parcela não seja menor do que R$ 50, o valor mínimo para emissão da GRU.

● Acesse o formulário no site específico do Ministério da Cidadania para devolução.

● Preencha o campo CPF do Beneficiário, marque a opção “Não sou um robô” e clique no botão Emitir GRU.

● O sistema vai identificar os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial para o CPF informado e irá gerar uma GRU, que deve ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou de outro banco.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se você não informar os rendimentos tributáveis à Receita, é possível cair na malha fina. Isso significa passar por um processo administrativo que irá detalhar a sua movimentação financeira e pode resultar em acusação de sonegação fiscal.

O que acontece se eu não devolver o auxílio indevido?

O governo federal irá cobrar extrajudicialmente quem não devolver o dinheiro voluntariamente. Se mesmo assim os valores não forem devolvidos, você será inscrito na dívida ativa da União e pode ficar com o nome sujo em cadastros de restrição a crédito como a Serasa, sendo impedido de obter financiamentos e empréstimos.

Já havia devolvido o auxílio. Preciso fazer alguma coisa?

O sistema já permitia devolver o Auxílio Emergencial antes do período de declaração do Imposto de Renda. Se você já concluiu o processo, não precisa fazer mais nada.

É preciso declarar outros benefícios, como auxílio-doença, seguro-desemprego, saque do FGTS e PIS/Pasep?

Todos esses benefícios são isentos de tributação, o que significa que não mudam o valor da restituição nem do imposto a pagar.

Mas se você é obrigado a fazer a declaração em 2022, é importante prestar as informações corretas à Receita na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, para evitar cair na malha fina.

Saques do FGTS

Se você realizou saque do FGTS em 2021, utilize o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. Confira sempre se indicou o beneficiário como o titular ou algum dependente da declaração.

As informações para Imposto de Renda você pode visualizar no Extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. 

E o seguro-desemprego, PIS/Pasep e auxílio-doença?

Para todos esses benefícios, os dados devem ser lançados no “código 26 – Outros”. Preste atenção em relação ao auxílio-doença e seguro-desemprego. Trabalhadores que ficaram afastados durante todo o ano de 2021 ou não encontraram recolocação profissional precisam declarar o IR se os valores desses benefícios superarem R$ 40 mil.

Pronto, agora que você já tem conhecimento de como declarar o benefício no IR, é hora de saber que correntistas do BB que têm direito à restituição do IR podem pedir a antecipação desses valores no Banco?

Tem dúvidas de como declarar investimentos? Confira aqui todas as dicas.

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Para saber se você é elegível a receber o abono, qual a sua quantia e quando ele será pago, acompanhe este texto.

O Abono Salarial é liberado sempre nos primeiros meses do ano e pode dar aquela força para pagar as contas obrigatórias desse período, como IPTU e IPVA.

Além disso, esse valor extra pode ser usado para quitar dívidas, ficar em dia com os seus boletos, colocar a conta bancária no azul e sair do cheque especial ou, até mesmo, começar a poupar para os seus projetos pessoais.

O Blog BB preparou um guia para você aprender tudo sobre esse direito e como sacar o seu abono. Confira!

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O que é Abono Salarial?

É um benefício pago pelo governo federal todos os anos aos trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas. O valor máximo do Abono Salarial é equivalente a um salário-mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518, para quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base (2023). 

A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos; 
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base (2023);
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

Alguns trabalhadores não podem sacar o Abono Salarial, pois se enquadram em alguma das condições a seguir:

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. 

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Qual o valor do Abono Salarial?

O cálculo do Abono Salarial é feito com base no salário-mínimo, que hoje está em R$ 1.518. Então, se uma pessoa trabalhou durante todos os meses do ano-base e se enquadra nos requisitos para o recebimento, o seu abono será de R$ 1.518.

Agora, se o trabalhador atuou por quatro meses, por exemplo, o pagamento do abono é proporcional a esses meses. Vale lembrar que, se alguém trabalhou por mais de 15 dias, o cálculo é feito como mês integral.

Então, se um funcionário trabalhou por um mês e 15 dias, o cálculo do abono será feito considerando dois meses de trabalho.

Para saber qual o valor do abono referente aos meses trabalhados em 2023, confira a tabela a seguir:

Como sacar o Abono Salarial?

Existem duas formas de sacar o abono. Se você for funcionário de empresa privada, o saque fica por conta da Caixa Econômica Federal, e há três maneiras de receber o seu pagamento: 

• Pelo aplicativo CAIXA Tem (conta poupança social digital), com o Cartão Social e senha nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, ou diretamente nas agências da Caixa com documento oficial de identificação;
• Trabalhadores que são clientes da Caixa Econômica Federal receberão os valores automaticamente em conta corrente, poupança ou Conta Digital.

Já para quem é funcionário público, o pagamento do Abono Salarial é feito pelo Banco do Brasil.

Quem tem conta corrente ou poupança recebe o abono de forma automática. Já os trabalhadores que não possuem conta no BB podem fazer uma transferência bancária nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou pelo site bb.com.br/pasep.

Também dá para sacar o abono nas agências. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

O que acontece se o trabalhador não sacar o Abono Salarial?

Esqueceu de sacar o seu abono? Não tem problema. Conforme a Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, todo trabalhador tem um prazo de cinco anos para sacá-lo.

Para saber se você tem algum pagamento esquecido e consultar o Abono Salarial, no caso de trabalhadores de empresas privadas, basta acessar o site da Caixa e informar o seu CPF e número do PIS.

Os funcionários públicos podem saber se possuem algum abono ligando para a Central de Atendimento do Banco do Brasil. O número é o 4004-0001 para quem mora em capitais e regiões metropolitanas, e 0800 729 0001 para moradores do interior.

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PIS/Pasep é considerado Abono Salarial?

Algumas pessoas chamam o PIS/Pasep de Abono Salarial, e, muitas vezes, essas palavras são usadas como sinônimos, mas isso não está certo.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), mais conhecidos como PIS/Pasep,são contribuições que o órgão empregador paga ao governo. O objetivo é financiar o seguro-desemprego e Abono Salarial para funcionários públicos e privados.

De 1971 a 1988, os trabalhadores contribuíam para o Fundo de Participação PIS/Pasep. O dinheiro arrecadado era entregue aos funcionários em formato de cotas, sempre referentes ao salário e ao tempo trabalhado.​ Daí a origem do pagamento do PIS/Pasep.

As cotas do PIS/Pasep eram pagas somente para as pessoas que tinham carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.

Atualmente, o dinheiro arrecadado pelo PIS/Pasep é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas sociais, entre eles o próprio abono.

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Abono Salarial 2025: calendário

Para quem trabalham em empresas privadas, a liberação do pagamento do Abono Salarial se dá pelo mês de nascimento. Confira o calendário na tabela abaixo:

Agora que você já aprendeu o que é Abono Salarial e como acessá-lo, compartilhe o texto com um amigo que também quer saber se tem direito ao benefício.

E, se você está em dúvida do que fazer com o pagamento, confira alguns conteúdos bem legais para ajuda-lo.

Neste texto, você vai aprender a organizar melhor o seu dinheiro para nunca mais passar aperto com as contas. Já quem quer dar um passo a mais rumo à estabilidade financeira, pode aprender aqui como criar a sua reserva.

Veja também como o BB pode ajudá-lo hoje. Acesse o portal BB e descubra como simplificar sua rotina e ficar mais perto do que deseja.

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