O Dia do Consumidor chegou. Uma das principais datas para o varejo, ele é celebrado no dia 15 de março e tradicionalmente é marcado por promoções e ofertas especiais nos comércios físicos e eletrônicos.

Alguns podem até acreditar que se trata apenas de uma ocasião meramente comercial. Mas não é bem assim. A escolha da data não é aleatória.

Tudo começou em março de 1983, ano da primeira celebração do Dia do Consumidor. A ideia da data foi inspirada em um discurso que o presidente norte-americano, John Kennedy, fez também em um 15 de março, só que em 1962.

Na ocasião, Kennedy tratou de inúmeros direitos de consumo que até então não recebiam a devida atenção, tornando aquela fala um marco sobre o tema.

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Dia do Consumidor: você conhece os seus principais direitos?

Do discurso até hoje, os direitos dos consumidores passaram por uma verdadeira revolução em muitos países. Atualmente, há uma série de leis e regras para que você compre o que precisa ou deseja sem correr o risco de ficar desassistido caso se sinta prejudicado.

Todo mundo que compra um produto ou um serviço espera ter uma boa experiência. Isso significa garantir que necessidades e anseios sejam atendidos, sempre com total segurança e transparência.

O Dia do Consumidor serve para manter na memória a existência de um amparo legal em casos de negligência, abuso ou má intenção por parte de vendedores, fornecedores ou fabricantes.

No Brasil, essas garantias são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como você deve estar imaginando, a legislação é bem ampla, e as dúvidas são normais. Para auxiliá-lo, preparamos um resumo sobre os principais direitos básicos da área.

Proteção da vida e da saúde

Todo consumidor tem direito de saber se determinado produto oferece riscos à sua segurança ou saúde. Por isso, cabe aos fabricantes fornecer todas as informações necessárias, bem como aos vendedores tirar todas as dúvidas dos clientes.

Educação para o consumo

Trata-se da garantia para o correto uso dos produtos ou serviços. Isso também se refere aos esclarecimentos prestados pelos fornecedores. Inclui ainda manuais de instrução, canais de contato, conteúdos de assistência, e assim por diante.

Informação

Além de serem bem instruídos e de entenderem os possíveis riscos ou danos oferecidos por uma mercadoria, os clientes também devem ter informações transparentes, precisas e claras sobre a sua descrição. Isso inclui fatores, como peso, composição, preço, quantidade, etc.

Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva

Propaganda enganosa e abusiva é fraude contra o consumidor. Além disso, fora erros muito evidentes e grosseiros, o produto ou serviço deve corresponder ao que foi ofertado. Por exemplo, se o preço da etiqueta difere do anúncio, o cliente pode exigir pagar o valor que estava na publicidade.

Compras no cartão e proibição de consumação mínima

Se você quer comprar no cartão, nenhuma empresa pode exigir um valor mínimo para a operação (mas pode optar por não receber o pagamento por este meio). Seguindo a mesma lógica, bares e restaurantes não podem fixar consumação mínima nem taxas por sobras.

Direito de arrependimento em compras remotas

Toda compra feita remotamente, via e-commerce ou telefone, por exemplo, garante direito ao arrependimento. Isso significa que você pode devolver o produto adquirido e ter os valores de volta. A devolução só é possível em até 7 dias após o recebimento e não exige justificativa.

Venda casada não é permitida

Nenhuma empresa pode condicionar a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro item. Por exemplo, se você comprar um carro em promoção no Dia do Consumidor, a concessionária não pode obrigá-lo a contratar um seguro com ela.

Proteção contratual

Em todo contrato de serviço ou de aquisição de produto, o Código de Defesa do Consumidor defende o cliente caso as cláusulas não sejam cumpridas. Se as condições forem abusivas ou irem de encontro à lei, podem ser anuladas ou alteradas legalmente.

Indenização

Sempre que alguém for prejudicado na aquisição de um produto ou serviço, cabe indenização, inclusive acrescida de danos morais. Normalmente, isso é feito por intermédio de órgãos de defesa do direito do consumidor, como o Procon e Juizados Especiais.

Acesso à justiça

Todos têm a garantia de recorrer à justiça. Isso vale tanto para as indenizações citadas acima quanto para a possibilidade de solicitar ao juiz que determine ao fornecedor respeitar o contrato.

Facilitação da defesa dos seus direitos

Por falar em acesso à justiça, a lei garante que a defesa do consumidor seja facilitada. Isso significa que o fornecedor tem o ônus da prova e precisa comprovar que não está errado, enquanto presume-se inicialmente que a reclamação do cliente é verdadeira.

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Consciente dos seus direitos e atento às fraudes digitais

Além de ser um dia importante no que se refere à conscientização sobre os direitos do consumidor, a data também é marcada por uma série de ações promocionais com vantagens e benefícios exclusivos.

Aqui, por exemplo, você pode conferir as ofertas que o BB preparou para você.

Como em toda época de promoção e desconto, é importante redobrar a atenção aos golpistas de plantão.

O e-commerce, que já estava em franca expansão no Brasil, viu os seus números acelerarem durante a pandemia – dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico mostram que a alta do setor foi de 68% em 2020. Ao mesmo tempo em que o boom digital trouxe facilidades, ele também gerou um alerta à segurança digital.

A boa notícia é que você pode fazer as suas compras na internet com total tranquilidade. Para isso, é importante conhecer os golpes mais comuns no país e adotar algumas medidas simples no intuito de evitá-los. Veja quais são eles:

Clonagem do número de telefone e golpe pelo WhatsApp

Há poucos anos, telefones clonados e SMSs duvidosos criavam grande risco à privacidade do consumidor. Hoje, por conta do uso maciço do WhatsApp, os criminosos se dedicam majoritariamente a esse meio. Por isso, a regra é nunca compartilhar dados no aplicativo.

Isso porque o principal golpe no aplicativo de mensagens é quando alguém se passa por um conhecido ou funcionário de uma grande empresa. Dessa forma, engana o usuário e consegue informações valiosas, como senhas, contatos, dados bancários, etc.

Sites falsos e golpes em compras on-line

Eles inspiram confiança porque têm uma aparência quase igual a de páginas de empresas famosas. Pior, são ainda mais comuns em épocas como o Dia do Consumidor.

Para não correr o risco de ter seus dados do cartão roubados ou pagar boletos falsos de produtos que nunca serão entregues, redobre sua atenção. Quando estiver em uma loja virtual, sempre confira se ela tem um certificado de segurança (aquele pequeno cadeado na barra de endereços).

Olhe também para o nome na URL do navegador e cheque se corresponde ao domínio oficial da empresa.

Além disso, desconfie de ofertas do Dia do Consumidor boas demais para serem verdade, com promessas de descontos muito acima da média praticada por outras lojas, e nunca forneça os dados do seu cartão a terceiros.

Venda de dados pessoais

Em todos os tipos de sites falsos, pode ser que o objetivo dos criminosos não seja necessariamente roubar o seu dinheiro. Às vezes, a intenção pode ser captar os seus dados e vendê-los indevidamente.

Normalmente, isso é feito mediante um cadastro exigido para testar uma ferramenta ou baixar um conteúdo de fachada. Portanto, novamente vale a dica de conhecer bem os ambientes acessados.

Se gostou deste conteúdo sobre o Dia do Consumidor, acesse os demais artigos do nosso blog e mantenha-se bem-informado sobre assuntos que são relevantes para você.

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