Você conhece o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público? Talvez até conheça, mas não esteja ligando o nome à sigla Pasep, como é mais conhecido.
O Pasep foi criado na década de 1970, assim como o Programa de Integração Social (PIS). Ambos foram pensados com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.
Na prática, o Pasep é uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. É destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda.
Embora esteja associado ao Abono Salarial, o Pasep é, na verdade, similar ao PIS. Ou seja, não é deduzido do salário do trabalhador.
Qual é a diferença entre o Pasep e o PIS?
A diferença entre os programas está no público atendido.
Estão inscritos no Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados públicos, independentemente do regime de trabalho, Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os recursos vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas públicas e de economia mista, assim como das receitas e transferências recebidas dos governos. O benefício é pago pelo Banco do Brasil.
O PIS é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e administrado pela Caixa.
Quando surgiu o Fundo PIS/Pasep?
Para gerir os recursos depositados em nome de cada trabalhador, o governo criou fundos de participação, unificados no Fundo PIS/Pasep em 1976.
As contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídas ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.
A Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e fazer das contribuições do PIS/Pasep a sua principal fonte de recursos.
Hoje cabe ao FAT bancar o seguro-desemprego, o Abono Salarial e financiar investimentos do BNDES com foco em geração de postos de trabalho, que retornam ao fundo na forma de pagamento de juros.
Como saber o meu número do Pasep?
O número do Pasep pode ser obtido na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou em uma agência do BB, apresentando RG e CPF.
Outra forma de conseguir o número é pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
● Acesse o site do CNIS
● Na página inicial, escolha a opção Cidadão
● Na tela seguinte, no canto superior esquerdo, clique em Inscrição e Filiado
● Preencha as informações pessoais solicitadas, clique em Não sou um robô e em Continuar
● Uma faixa vermelha aparecerá na tela com o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Esse é o seu número do PIS ou do Pasep
Quem tem cotas do Fundo PIS/Pasep?
Só tem cotas do PIS/Pasep servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988. O dinheiro ficará disponível para saque até 31 de maio de 2025. Valores não resgatados até esse prazo serão considerados abandonados e repassados à União.
Diferentemente do Abono Salarial, não existe teto de rendimentos (dois salários-mínimos) para ter direito ao saque.
Quem pode sacar as cotas do Pis/Pasep?
Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do Fundo disponíveis para os cotistas, independentemente da idade. O calendário de pagamento é o mesmo do Abono Salarial e não leva em conta o mês de nascimento do titular.
Como sacar as cotas do PIS/Pasep?
Em abril de 2020, a Medida Provisória 946/20 determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e transferência de R$ 1,2 bilhão do patrimônio do Fundo sob gestão do Banco do Brasil para o FGTS. Por isso, consultas e transferências agora só podem ser realizadas pelo aplicativo Meu FGTS ou internet banking da Caixa.
Os servidores públicos também podem sacar os valores das cotas diretamente nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento (usando o Cartão Cidadão), nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Se o resgate for superior a R$ 3 mil, será obrigatório ir a uma das agências da Caixa.
É possível sacar por meio de procuração pública vigente, com poderes específicos, indicando o solicitante autorizado a movimentar a conta do servidor.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Uma resolução de setembro de 2019 definiu o prazo de cinco anos para retirar o dinheiro do abono, a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual.
Para solicitar, entre em contato com o Ministério da Economia por meio do Alô Trabalhador, no telefone 158, em uma das unidades do Ministério do Trabalho, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O titular das cotas morreu. Herdeiros podem sacar?
A Lei 13.932 simplificou o acesso aos recursos nesses casos. Basta ir a qualquer agência da Caixa levando documento oficial de identificação e outro que comprove a condição de herdeiro.
Abono Salarial PIS/Pasep
O Abono Salarial é anual e funciona como um 14º salário pago aos servidores públicos de menor renda. Neste ano, o Banco do Brasil deve liberar R$ 2,3 bilhões para mais de 1 milhão de servidores.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
● Cadastrou-se no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.
● Recebeu, na média, até dois salários-mínimos no ano de referência.
● Trabalhou, no mínimo, 30 dias no ano.
Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial?
● Pelo Alô Trabalhador: telefone 158.
● Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS).
● Por meio do Consulte/Receba seu Pasep, no site do BB.
Em todos esses casos, será preciso informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor máximo é de R$ 1.212, mas varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, conforme a tabela a seguir. O governo considera o período igual ou superior a 15 dias como mês cheio.
Como é feito o pagamento?
Desde 2021, o calendário de pagamentos passou a ser anual, e não mais pelo exercício entre junho e julho do ano seguinte, por decisão do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT).
O pagamento do exercício 2022 (ano trabalhado 2020) já foi liberado a todos os servidores que têm direito. O dinheiro fica disponível até 29 de dezembro.
● Clientes do BB recebem o crédito em conta corrente ou poupança.
● Clientes de outros bancos podem fazer transferência, por meio de TED, para a conta bancária da sua titularidade nos caixas eletrônicos do BB ou no portal www.pasep.com.br/pasep. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, o CPF e a data de nascimento.
● Servidores podem sacar o Abono Salarial nas agências do BB, mediante a apresentação de documento oficial de identificação.
Qual a diferença entre cotas do fundo e Abono Salarial do PIS/Pasep?
Esta confusão é bem comum porque são as duas maneiras de receber dinheiro do PIS/Pasep. Mas ambas não têm relação direta.
Basicamente, o servidor público pode sacar o Abono Salarial todos os anos, desde que preencha os critérios. Mas só será possível resgatar as cotas uma única vez. Nas duas situações, existem regras bem definidas sobre quem pode sacar os recursos, como você verá a seguir.
Quem saca o dinheiro das cotas perde o direito de receber o Abono Salarial?
As cotas do Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial são duas coisas diferentes. Isto é, o servidor mantém o direito ao abono caso cumpra com os critérios, mesmo se fizer o saque do Fundo. Agora que você sabe tudo sobre o PIS/Pasep, vamos descobrir mais dicas de planejamento do seu futuro e da sua aposentadoria? Pensando no que investir o seu Pasep? Veja estas dicas sobre renda fixa. Aprenda também sobre educação financeira.
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