Fundos FMP: tudo sobre o Fundo Mútuo de Privatização

Fundo Mútuo de Privatização. Por causa do nome pouco sugestivo, é comum haver dúvidas sobre o que é e como funciona o FMP. Mas, a fim de entender melhor sobre o assunto, é preciso saber também um pouco mais sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de aporte para investir nessa modalidade de fundo.

O que é o FGTS?

Idealizado nos anos 1960, o FGTS foi implantado com o intuito de proteger e estabilizar os trabalhadores demitidos sem justa causa. É uma reserva criada e alimentada, mensalmente, pelos empregadores, que depositam valor correspondente a uma porcentagem do salário bruto de cada funcionário. Em caso de demissão sem justa causa, esse dinheiro fica disponível para saque do empregado.

Como forma de diversificar o saldo disponível no FGTS, foram criados os Fundos FMP, permitindo que o trabalhador acesse o mercado acionário de modo indireto.

Mas o que isso quer dizer? Com a quantia disponível em sua conta do FGTS, em algumas situações, o trabalhador pode investir em um fundo que aplica os recursos nas ações de empresas estatais em processo de privatização.

Afinal, o que é o FMP?

Como mencionado anteriormente, o FMP é uma modalidade de fundo de investimento de renda variável focada em ações de empresas estatais que estão em processo de privatização, mediante uma oferta pública de ativos. Diferentemente das demais modalidades, essa usa apenas recursos disponíveis no saldo do FGTS.

O primeiro fundo dessa categoria foi criado em 2000, quando houve uma operação de capitalização da Petrobras, assim como em 2002, na terceira etapa de privatização da Vale.

O FMP Eletrobras é a opção mais recente no mercado, disponível desde maio de 2022, quando houve o início do processo de desestatização da empresa e os trabalhadores puderam participar da oferta pública com recursos do FGTS.

Como o FMP funciona?

O FMP atua de forma similar aos outros fundos de investimento, salvo algumas singularidades, devido ao mercado em que está inserido. Por ter ações centralizadas em apenas uma empresa, o FMP concentra o risco em somente um tipo de ativo.

Isso acontece porque pelo menos 90% do patrimônio do fundo deve ser aplicado em ações de companhias com participação estatal em processo de desestatização. Ou seja, o gestor tem pouco espaço para diversificação se comparado a outros fundos.

Outra característica: os valores aplicados continuam seguindo as regras do FTGS, ou seja, a não ser em hipóteses que possibilitem o saque do FGTS, o valor não pode ser resgatado.

Por fim, após participar de uma oferta pública com os recursos do FGTS, é possível fazer a migração de um fundo FMP para outro, a cada seis meses, inclusive entre bancos diferentes. A tributação acontece no momento do resgate:

– Não há cobrança de imposto se o investimento render até o limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período (3% + taxa TR).

– Quando o investimento ultrapassa a marca de 3% + taxa TR, há cobrança de 15% do Imposto de Renda sobre o quanto rendeu acima do valor.

Vale a pena investir no FMP?

Essa resposta deve ser dada pelo investidor e depende do cenário quando a oportunidade aparece. O valor dos recursos do seu FGTS não fica disponível a todo momento, e só pode ser acessado em situações específicas. Ou seja, não é toda hora que você poderá escolher como aplicar o saldo disponível. O fundo FMP oferece, pelo menos, a possibilidade de aumentar a rentabilidade no longo prazo.

Entretanto, é importante ter consciência sobre as flutuações, que são normais na renda variável. As ações passam por oscilações de preços, então o retorno não é garantido, e existem riscos. Logo, antes de tomar qualquer decisão, vale levar em conta qual o seu perfil de investidor.

Alternativas para saldos já aplicados em Fundos FMP

Como falamos, a cada seis meses, os valores aplicados em fundos FMP podem ser migrados entre fundos da mesma categoria. Alguém que tenha, por exemplo, participado da Oferta Pública da Eletrobras em 2022 com os recursos do FGTS pode, ainda, ter saldo no fundo FMP-FGTS Eletrobras. Nesse caso, poderia solicitar ao seu banco uma migração para qualquer outro FMP.

É aqui que entra uma outra opção, os fundos FMP-FGTS Carteira Livre. Diferentemente dos FMPs atuais, que são fundos monoação – concentrados em somente uma companhia –, essa modalidade permite que o gestor invista em ações de diferentes empresas, podendo também investir em ativos de Renda Fixa. Essa possibilidade permite equilibrar o risco, mantendo a busca por retornos melhores que os da conta FGTS no longo prazo.

Um exemplo prático de fundo dessa categoria é o BB Diversificação FMP-FGTS Carteira Livre, que está disponível para receber migrações de outros fundos FMP. Opções como essa podem ser úteis para o investidor que possui saldo aplicado em fundos FMP, mas que deseja uma relação risco/retorno mais eficiente.

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