Prestar contas à Receita Federal é uma obrigação anual à maioria dos contribuintes, mas apesar de ocorrer todo ano, é normal existirem dúvidas sobre o processo. Ainda mais para quem irá declarar Imposto de Renda pela primeira vez.

Atrasar a entrega da declaração pode criar dor de cabeça pelas multas e problemas com documentação. Por isso, é essencial estar atento aos processos e prazos – fique ligado: em 2024, o período para entrega da declaração de IR é de 15/03 a 31/05/24.

Quem entrou no mercado de trabalho no ano anterior ao período da declaração de IR ou passou a receber uma renda superior ao limite de isenção terá que prestar contas no ano vigente.

Aliás, se esse é o seu caso, vale ficar atento às tendências do mercado e seguir a playlist do Futuro do Trampo, com dicas preciosas para os jovens no início da trajetória profissional.

Caso se enquadre em algum dos critérios, não se preocupe. Este artigo traz o que você precisa saber para declarar pela primeira vez o Imposto de Renda. Confira os detalhes e aproveite as dicas!

Quem é obrigado a declarar e quem é isento?

É fundamental ter clareza sobre quem precisa declarar Imposto de Renda. A prestação de contas só é necessária caso o contribuinte se enquadre em alguns critérios específicos. Portanto, você é obrigado a enviar o IRPF se:

● Obteve rendimentos tributáveis maiores ou iguais a R$ 30.639,90 em 2023;
● Recebeu ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 200 mil até 31 de dezembro de 2023;
● Teve receita bruta rural a partir de R$ 153.199,50 ou deseja compensar perdas na área;
● Lucrou na venda de bens sujeitos à aplicação do Imposto de Renda;
● Passou a morar no Brasil em 2023 e estava no país em 31 de dezembro de 2023;
● Realizou alguma operação na bolsa de valores em 2023;
● Teve bens e direitos que somaram mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
● Optou pela isenção do IR sobre o lucro na venda de imóvel residencial cujo valor foi usado na aquisição de outro imóvel em até 180 dias da venda.

Também há critérios para estipular quem é isento da obrigação. Mesmo que alguns casos não se apliquem a quem está começando a carreira, é importante conhecê-los já na primeira declaração de Imposto de Renda.

● Assalariados e aposentados que receberam menos de R$ 30.639,90 em 2023;
● Portadores de doenças graves, como HIV, cegueira, alienação mental, cardiopatia e outras 12 condições citadas na legislação (é preciso apresentar laudo médico para ter a isenção).

Agora você já sabe o que define a obrigatoriedade do IRPF. Os próximos itens vão explicar detalhes, como a situação de estagiários, idade mínima, documentos exigidos e outros pontos, para declarar Imposto de Renda pela primeira vez.

Estagiário precisa declarar Imposto de Renda?

Quando se fala de primeiro emprego, muitas pessoas podem começar em um estágio. Nesses casos, a dúvida é se o estagiário precisa declarar Imposto de Renda ou se está automaticamente isento.

A resposta varia conforme a natureza da atividade. Se a bolsa-auxílio para estágio for ligada à prestação de serviços, o rendimento é tributável. Ou seja, os critérios são os mesmos de qualquer outro contribuinte.

No entanto, se a bolsa não caracteriza prestação de serviços, como as concedidas pelo Prouni ou pelas instituições de ensino, por exemplo, não há acréscimo patrimonial. Portanto, os rendimentos de bolsa de estudos são isentos, desde que seja caracterizada a doação.

Existe idade mínima para declarar Imposto de Renda?

Outro questionamento comum é se existe idade mínima para declarar Imposto de Renda. A menoridade não impede nem isenta ninguém de prestar contas à Receita Federal.

Se o menor não for incluído como dependente na declaração de um dos seus pais e acabar se enquadrando em algum dos critérios de obrigatoriedade, será necessário que um adulto faça um IR exclusivo para ele.

Isso geralmente ocorre quando o jovem recebe pensão alimentícia ou herda um imóvel de algum familiar falecido, por exemplo, fazendo com que o teto previsto para a isenção seja ultrapassado.

Quais são os documentos necessários para declarar Imposto de Renda?

Os documentos necessários para declarar Imposto de Renda variam de acordo com a realidade e o enquadramento de cada contribuinte. Veja quais são os principais e já comece a organizar-se para a entrega:

● Documentação pessoal, como CPF, RG e comprovante de residência;
● Documentos pessoais de dependentes, se houver;
● Informe de rendimentos fornecido pela empresa na qual você trabalha;
● Informe de rendimentos e aplicações ou extrato de aplicações, se houver;
● Se você for autônomo, extrato do Carnê Leão;
● Extrato de Previdência Privada, se você tiver;
● Comprovantes de despesas médicas, se pertinente;
● Documentação de imóveis e veículos, inclusive os financiados;
● Recibos de pagamento ou recebimento de aluguéis, se houver;
● Comprovantes de despesas com ensino, se houver;
● Documentação do plano de saúde, se você tiver;
● Se você recebeu doações, os recibos delas.

Essa é uma lista básica com a principal documentação. Contudo, não deixe de conferir o que é pertinente para o seu caso. Depois, é só inserir e preencher o que for solicitado pelo próprio sistema do IR.

E aqui vai uma dica de ouro se você for cliente do Banco do Brasil. O informe de rendimentos pode ser solicitado pelo WhatsApp BB (61 4004-0001). Basta enviar a mensagem “Quero meu informe de rendimentos” ou “IRPF” por texto ou voz.  O assistente virtual vai fazer as verificações de segurança, como confirmar os seus dados e perguntar o ano da declaração, para, em seguida, entregar o documento em PDF. Clique aqui para conversar com gente!

Como fazer a sua primeira declaração de Imposto de Renda?

Com todos os documentos necessários em mãos, basta conferir o passo a passo sobre como declarar Imposto de Renda pela primeira vez. As etapas são relativamente simples, e tudo é feito diretamente pela internet. Acompanhe:

Baixe o programa da Receita Federal, o aplicativo ou preencha on-line

Baixe o programa da Receita Federal neste link ou faça o download do aplicativo IRPF na loja de apps do seu Android ou iOS. Mas, caso prefira, é possível também fazer a declaração diretamente no site da Receita Federal de forma on-line.

Preencha as fichas e campos solicitados

Agora, você deve preencher os seus dados. Só lance informações que tenham comprovantes, como notas e recibos (daí a importância de já separar a documentação pertinente para o seu caso). É só seguir o que o sistema solicita e cuidar para não errar nenhum número.

Quem precisa fazer o Imposto de Renda em 2024 já pode usar a declaração pré-preenchida. Nessa opção, quem possui a conta gov.br nos níveis ouro ou prata têm as informações lançadas de forma automática.

Escolha o modelo mais vantajoso

Com tudo preenchido, o programa vai mostrar o valor a ser pago ou restituído para duas modalidades: completa e simplificada. No primeiro caso, é possível deduzir todas as despesas previstas em lei (com saúde, educação, INSS, etc.). Já no segundo, há apenas um desconto fixo de 20%. É só checar e escolher a opção mais vantajosa.

Se no seu caso houver valor a restituir, ao optar pela recebimento do valor via PIX terá o direito de prioridade no recebimento das restituições.

Envie as informações

Por fim, é só conferir se alguma pendência ficou para trás e transmitir tudo à Receita Federal. Imprima a declaração e o recibo, mantendo-os em segurança. Aproveite e também gere uma cópia do arquivo para importar os dados na declaração do ano seguinte.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Se você começou a trabalhar como Microempreendedor Individual, também vale ficar atento ao teto de isenção. Isso é influenciado pela sua categoria de trabalho e pelo abatimento previsto para o imposto.

Se é prestador de serviço, são abatidos 32% do IR. Na área de transporte de passageiros, a porcentagem desce para 16%. Já nas áreas de comércio, indústria e transporte de cargas são 8%.

Para determinar se você, MEI, precisa declarar Imposto de Renda, basta levantar o quanto lucrou no ano interior, abater o desconto conforme essas porcentagens e chegar ao valor final. Se ele for menor que R$ 28.559,70, não há obrigatoriedade. Se for maior, ela existe.

Gostou de ver como declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Compartilhe com a família e amigos. O Blog BB tem várias matérias sobre declaração do IR. Quer saber quais perfis precisam declarar? Sabe como declarar os seus investimentos? Continue acompanhando o blog para mais dicas.

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Despesas com saúde, educação, pensões, previdência e doações são alguns dos gastos que, se declarados, ajudam a reduzir o valor a pagar no Imposto de Renda e a aumentar o valor a ser restituído. 

O próprio BB categoriza automaticamente alguns deles, mas você tem total liberdade para indicar aqueles gastos que devem ser incluídos no IRPF, acessando qualquer uma das visões do Minhas Finanças no app BB, clicando em cima do lançamento, na opção “Incluir no imposto de renda”. Quando chegar a época de declarar seu imposto, todas essas informações estarão organizadas na “Ajuda com o Imposto de Renda”, pra você economizar tempo e dinheiro! 

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