Há 16 anos, o Brasil ganhava um importante instrumento na luta contra a violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três leis mais avançadas do mundo nesse âmbito, ela se mostrou fundamental para encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher.
E, a partir deste ano, a Lei Maria da Penha ganha um reforço de peso para seguir avançando na transformação de políticas públicas de apoio e proteção às mulheres: a campanha Agosto Lil´ás.
O que é o Agosto Lilás?
O Agosto Lilás foi criado para reforçar a luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada no oitavo mês do ano, em 2006. O lilás faz alusão à cor adotada pelas sufragistas inglesas no movimento pelo direito ao voto feminino, durante o começo do século 20.
A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a gravidade e as diversas formas de violência contra a mulher, além de divulgar ações e mecanismos de denúncia disponíveis em todo o país.
“X” na palma da mão e Canal de Denúncias do BB
Um instrumento de denúncia bastante efetivo contra a violência doméstica é a campanha Sinal Vermelho.
A iniciativa foi criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com o reforço do Banco do Brasil, que transformou as mais de 5 mil agências bancárias espalhadas pelo país em pontos de apoio às mulheres vítimas de violência.
Com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou até mesmo batom, a vítima pede socorro de forma silenciosa. Ao identificar o sinal, o atendente deve realizar, imediatamente, uma ligação para o 190 e comunicar a situação.
Para que as vítimas sejam acolhidas da melhor forma possível, o BB capacitou, via Universidade Corporativa, mais de 30 mil funcionários da linha de frente de atendimento. Assista ao vídeo da campanha:
O banco também coloca à disposição do público o Canal de Denúncias do BB. O espaço permite comunicar, de forma identificada ou anônima, diversos tipos de atos ilícitos e, por meio da sua página, disponibiliza um link específico que direciona a vítima da violência doméstica para um chat oficial de assistência, no qual poderá registrar uma denúncia.
Outros canais para denunciar situações de violência doméstica
Além da campanha Sinal Vermelho, as vítimas de violência doméstica têm outros canais para denunciar o agressor. Entre os principais estão:
– Centros Especializados de Atendimento à Mulher: são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Os centros proporcionam atendimento e acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
– Ligue 180: ao discar para o número 180, as mulheres têm acesso ao serviço qualificado da Central de Atendimento à Mulher, que registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. O serviço funciona 24h por dia e garante o anonimato da vítima.
-DEAM: as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são unidades da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As DEAMs podem expedir, por exemplo, medidas protetivas de urgência a um juiz no prazo máximo de 48 horas.
-Disque 190: o telefone da Polícia Militar deve ser acionado em momentos de necessidade imediata e socorro rápido, quando a integridade física da mulher estiver em risco.
Estatísticas da violência contra a mulher no Brasil
Somente no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres.
E os dados mostram que todas as mulheres podem ser vítimas de violência, independentemente de classe social, raça, profissão, grau de instrução ou nível de empoderamento.
A pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – 2021, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aponta que 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.
Infelizmente, em muitos desses casos, o desfecho é fatal: em 2021 ocorreram 1.319 feminicídios no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, relativo à violência letal e sexual contra meninas e mulheres no país.
Como ajudar uma vítima de violência?
Se você conhece uma mulher em situação de violência, converse e ofereça ajuda por meio da escuta ativa.
Lembre-se de que é um momento delicado, por isso, é importante que a vítima se sinta acolhida, e não julgada. Em seguida, informe-a sobre os seus direitos e os locais onde ela pode realizar uma denúncia.
O combate à violência contra a mulher é um dever de todas e todos. Esqueça o velho ditado popular “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Ouça, acolha e defenda essa causa!
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